Arquivo de Aleam - Portal Rio Negro Online - Notícias de Manaus e Amazonas

set302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Governador Wilson Lima alerta que contribuintes com dívidas com o Estado já podem aderir ao Refis 2025 a partir desta quarta-feira

Economia

Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas. “Muitos contribuintes que estão endividados querem se regularizar e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, melhora a arrecadação uma vez que dívidas que dificilmente seriam pagas viram receita efetiva para o governo poder investir nas necessidades da população”, destac...

jul82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Minuta de atualização da Lei de Inovação do Amazonas é aprovada na sétima reunião do Conecti

Cinência, Tecnologia e Inovação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) realizou, nesta terça-feira (08/07), a sétima reunião do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecti). Na ocasião, foi aprovada a minuta de atualização da Lei de Inovação do Estado do Amazonas, inserindo novos tópicos ao corpo legal, além da aprovação de um grupo de trabalho voltado ao fomento da inovação no interior. O encontro ocorreu no auditório da sede da secretaria, localizado na avenida Urucará, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. Os principais tópicos relacionados à atualização da Lei de Inovação do Amazonas envolvem a inclusão de áreas prioritárias como games e biotecnologia, a promoção da interiorização de CT&I, o alinhamento com a política federal de Inovaçã...

jul42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Ipaam promove encontro e orienta clínicas veterinárias sobre exigências legais para funcionamento

Meio ambiente

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou, na quinta-feira (03/07), uma reunião com representantes de clínicas veterinárias para orientar sobre as exigências legais relacionadas ao licenciamento ambiental, obrigatório para o funcionamento desses estabelecimentos no Estado. O encontro também contou com a participação da deputada estadual Joana Darc, presidente da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião foi realizada no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental de Áreas Protegidas (CMAAP) e integra a estratégia do Ipaam de ampliar o diálogo com o setor, reforçando o caráter educativo das ações de fiscalização. A legislação que regulamenta a atividade é a Lei nº 3.785...

jun42025 by portalrionegroonlineNo Comments

Faça Bonito: FVS-RCP reforça importância do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes durante seminário

Saúde

Fortalecendo a ação intersetorial no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), participa, de 4 a 6 de junho, do Seminário Estadual “Faça Bonito 2025”, reforçando a atuação da vigilância em saúde na prevenção a esses agravos de forma interinstitucional. O seminário ocorre na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em Manaus, e é realizado pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Cáritas da Arquidiocese de Manaus. O evento também conta com a presença do Ministério da Saúde. Durante o evento, a FVS-RCP apresentou o Panorama Epidemiol...

maio222025 by portalrionegroonlineNo Comments

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Governo do Estado do Amazonas adotem medidas para evitar restrições ao aborto legal. O MPF destaca que a negativa de realização do procedimento legal e seguro, além de ferir o direito à saúde da mulher, configura preconceito em decorrência de gênero e ato de violência contra a mulher, atingindo de forma desproporcional, principalmente, aquelas em condições de vulnerabilidade econômica e social.Em procedimento administrativo instaurado, o MPF acompanha as políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva da mulher e a garantia do abortamento legal no Amazonas. Durante as apurações, foi verificada a existência de projetos de lei em trâmite na Aleam que dispõem sobre medi...