Arquivo de Defesa do Consumidor - Portal Rio Negro Online

jan162026 by portalrionegroonlineNo Comments

Nova Lei Garante Mais Segurança nas Compras Online no Amazonas

A sanção da Lei Ordinária nº 7.738/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade, assegura aos consumidores amazonenses o direito de retirar produtos adquiridos pela internet diretamente em centros de distribuição, depósitos ou unidades de triagem, sempre que a entrega domiciliar não for concluída com sucesso.Avanço na Defesa do ConsumidorSegundo o parlamentar, a medida busca reduzir os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes nas entregas. A lei representa um avanço importante, garantindo maior agilidade e segurança no acesso às encomendas.Redução de PrejuízosA iniciativa tem como objetivo diminuir os prejuízos causados por problemas logísticos e tornar o processo de compras online mais eficiente e seguro, especialmente em regiões onde...

Nudecon realiza mais de 3,5 mil atendimentos e projeta expansão das ações de defesa do consumidor

Justiça

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encerrou 2025 com 3.700 atendimentos realizados e cerca de 1.500 peticionamentos protocolados, consolidando a ampliação da atuação institucional na defesa dos direitos do consumidor e no enfrentamento de demandas coletivas e individuais em Manaus.O balanço do ano também foi marcado pela criação de duas novas Defensorias Públicas de Atendimento ao Consumidor, ampliando a estrutura do núcleo. Com isso, o Nudecon passou a contar com quatro Defensorias especializadas, o que exigiu a reorganização das equipes para garantir a distribuição dos atendimentos e a continuidade das ações.Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Christiano Pinheiro, a avaliação da atuação em 2025 é positiva...

set302025 by portalrionegroonlineNo Comments

Procon Amazonas sedia pela primeira vez reunião de dirigentes dos Procons da Região Norte

Social

O 2º Fórum de Direito do Consumidor da Região Norte teve início, na segunda-feira (29/09), com a realização da reunião entre os dirigentes dos Procons da região, sediada pela primeira vez pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em Manaus. A programação segue até quinta-feira (02/10), com palestras nesta terça-feira (30/09), e o curso “ProConsumidor”, na quarta e quinta-feira (1º e 02/10), para capacitação técnica dos servidores do Procon no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).O encontro histórico entre os dirigentes dos Procons, na segunda-feira, marcou o fortalecimento da integração regional e discutiu desafios comuns enfrentados pelos órgãos de defesa do consumidor na Amazônia Legal. Estiveram presentes representantes dos estados do Pará, Roraima e...

jul172025 by portalrionegroonlineNo Comments

Procon-AM notifica cinema em Manaus por proibir entrada de alimentos externos

Justiça

Um cinema situado em um shopping na zona norte de Manaus foi notificado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), na terça-feira (15/07), após denúncias de consumidores, que relataram ter sido impedidos de entrar nas salas de exibição com alimentos adquiridos fora do estabelecimento.Durante a fiscalização, foram constatadas algumas placas informando a proibição de alimentos gordurosos e a permissão apenas de pipoca e refrigerante, o que vai contra a legislação do estado.O chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, enfatiza que tal prática é considerada abusiva e infringe o direito de liberdade de escolha do consumidor.“Impedir o consumidor de entrar com alimentos de outros estabelecimentos é uma prática abusiva. O shopping é um ambiente de livre circulação e o c...

maio32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Prefeitura realiza primeira edição do projeto ‘Procon Manaus nos Bairros’ em 2025

Defesa do Consumidor, Prefeitura de Manauss

Com o compromisso de ampliar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor, a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realiza, nos dias 6 e 7 de maio, a primeira edição de 2025 do projeto “Procon Manaus nos Bairros”, na Associação dos Idosos Unidos Venceremos (Unive), localizada na rua Delmira de Almeida, conjunto 31 de Março, nº 122 – Japiim I, ao lado da Escola Municipal Cemei João Barbosa. A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, reforça que a proposta do projeto é garantir que os serviços de atendimento estejam ao alcance da população em todas as zonas da capital. “Levar os serviços do Procon Manaus aos bairros é uma forma de fortalecer a cidadania, promover a inclusão e garantir ao consumidor manauara...