DPE-AM

maio162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública instaura procedimento para analisar anulação de concurso da Câmara Municipal

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para apurar a legalidade da anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), decretada por ato administrativo da presidência da Casa. A decisão, tomada com base em recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), foi contestada pelo vereador Rodrigo Guedes, que protocolou representação contra o cancelamento. Em março deste ano, o presidente da CMM, David Reis anunciou a anulação do certame, após recomendação do MPAM que encontrou irregularidades no processo. Porém, o relatório da Comissão de Sindicância da própria CMM, de forma unânime, não identificou fraude ou irregularidade apta a comprometer a lisura do concurso. De acordo com o defensor titular da Defensoria Pública Especiali...

maio162025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Humaitá, Defensoria Pública do Amazonas participa da 1ª edição ‘Registre-se!’ realizada no município

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participa da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!” no município de Humaitá (distante 675 quilômetros de Manaus). A ação acontece no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Prado de Negreiros Mendes, localizado no quilômetro 3,5 da BR-230, bairro São Cristóvão, nesta quinta (15) e sexta-feira (16). O objetivo da ação é combater o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso dos cidadãos a seus direitos civis básicos, garantindo a emissão das principais documentações para pessoas em situação de vulnerabilidade.O Registre-se! é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o Brasil e está na terceira edição. No Amazonas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do ...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM disponibiliza plataforma com relatos que compõe o projeto ‘Histórias que se Cruzam’

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) disponibiliza o hotsite “Histórias que se Cruzam”, uma plataforma digital que apresenta narrativas de pessoas assistidas pela instituição em diversos municípios do Estado. O projeto tem como objetivo humanizar o trabalho da Defensoria, mostrando como a atuação jurídica e o acolhimento transformam vidas e garantem direitos a populações em situação de vulnerabilidade. Disponível no link https://defensoria.am.def.br/historias-que-se-cruzam/, o hotsite é uma plataforma interativa que democratiza o acesso a essas histórias, reforçando a transparência e a conexão com o público, além de promover a conscientização sobre direitos humanos e cidadania. A plataforma reúne as seguintes matérias jornalísticas: Ex-detenta encontrou incentivo p...

maio142025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Santa Isabel do Rio Negro, Defensoria Pública realiza mais de 100 atendimentos durante mutirão

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou um mutirão de atendimentos no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus em linha reta) durante a última semana. Foram realizados mais de 100 atendimentos jurídicos gratuitos. Na segunda-feira (5), foi realizado o atendimento prisional e inspeção carcerária na Delegacia de Polícia. Entre terça (6) e quinta-feira (8) foi realizado o mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos para toda a população e na sexta-feira (9) foram realizados exames gratuitos de DNA. O mutirão aconteceu no Fórum de Justiça do município. Com parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que disponibilizou duas técnicas de enfermagem e os materiais necessários para a realização da coleta de material genético para os exames de DNA, ...

maio132025 by portalrionegroonlineNo Comments

Títulos definitivos: Sect avança na regularização fundiária na zona norte de Manaus

Habitação

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), durante audiência pública nesta segunda-feira (12/05), recebeu do 6° Cartório de Registro de Imóveis de Manaus mais de 700 registros de imóveis. Esses documentos são os títulos definitivos que, em breve, serão repassados para os moradores da zona norte de Manaus. A iniciativa é fruto da parceria com a Sect, Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Desde janeiro deste ano, os órgãos vêm trabalhando para acelerar a desburocratização da regularização fundiária nas comunidades do Monte Sinai e Vale do Sinai, localizadas no bairro Cidade Nova. Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, a finalização dos registros marca uma conquista histórica para centenas de famílias. “Esses título...

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM participa da abertura do ‘Registre-se!’ e tem expectativa de atender cerca de 500 pessoas por dia até sexta-feira (16)

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou, nesta segunda-feira (12), os atendimentos na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). O objetivo é ampliar o acesso à documentação básica da população mais vulnerável, promovendo cidadania plena. O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, esteve na cerimônia de abertura dos atendimentos, com a presença de diversas autoridades, no Centro de Convenções Vasco Vasques, no bairro Dom Pedro I, Zona Centro-Oeste de Manaus. “Estivemos nos anos anteriores, na capital e no interior, e esse ano também vamos acompanhar o ´Registre-se´ aqui em Manaus e no município de Humaitá, nos dias 14 e 15. Para a Defensor...

maio122025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM obtém absolvição de homem preso injustamente por oito anos por participação em duplo homicídio em Coari

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) garantiu, esta semana, a liberdade de um homem acusado injustamente de matar duas mulheres e pela tentativa de homicídio de outras duas no município de Coari, distante 373 quilômetros de Manaus. A acusação afirmou que o réu dirigia a motocicleta usada para o crime ocorrido em 2009. As vítimas, mulheres de uma mesma família, conversavam em frente à casa de uma delas, quando foram surpreendidas pelos tiros. Duas morreram e duas ficaram feridas. A Defensoria Pública conseguiu provar a inocência do homem, que sequer sabia conduzir moto e não estava no local onde tudo aconteceu. Além disso, as investigações se basearam exclusivamente em uma denúncia anônima, sem qualquer esforço para buscar evidências concretas que sustentassem os argumentos da ac...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM participa de roda de conversa para orientar direitos de presos em Benjamin Constant

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, no último sábado (3), de uma rodada de conversa e capacitação sobre execução penal e direito dos presos com membros da Pastoral Carcerária de Benjamin Constant, distante 1.116 quilômetros de Manaus. O encontro aconteceu no Convento dos Frades Capuchinos da cidade. Entre os principais assuntos estava o direito à assistência religiosa para ajudar a qualificar o atendimento que já é realizado pela pastoral dentro da cadeia pública do município. Na conversa com os membros da Pastoral Carcerária e os freis, foi possível também explicar como funciona a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica e como a pastoral pode ajudar na humanização da execução penal, com apoio aos presos e seus familiares. “O encontro foi extremamen...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria participa de capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão no Registre-se 2025

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou, nesta quinta-feira (8), de uma capacitação para mais de 250 voluntários que atuarão na 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. O treinamento reuniu universitários de Direito, estagiários – incluindo alunos da Faculdade Metropolitana (Fametro), além de servidores do Poder Judiciário, que aprenderam sobre os procedimentos de atendimento ao público para o evento, que ocorrerá entre os dias 12 e 16 de maio, no Centro de Convenções Vasco Vasques. A capacitação foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas), os participantes receberam orientações sobre os serviços oferecidos, fluxo de atendimento e abordagem adequada ao públ...

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria garante indenização de R$ 50 mil a jovem vítima de violência policial em Parintins

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça uma indenização a um jovem de 22 anos, vítima de violência policial sofrida quando ele tinha 17 anos. A sentença obriga o Estado do Amazonas a pagar o valor de R$ 50 mil à vítima, que foi alvejada por tiro de arma de fogo e bala de borracha durante uma abordagem realizada em 2020. O valor foi fixado com base na gravidade das lesões, no tempo de internação e no abalo psicológico sofrido pelo jovem. Em janeiro de 2020, o jovem estava em uma festa no município de Parintins, quando agentes do Conselho Tutelar chegaram ao local para verificar a presença de crianças e adolescentes. Ao tentar sair do local, o rapaz foi seguido por uma viatura da Polícia Militar. Em pânico, correu e foi atingido nas costas por uma bala de borrach...