DPE-AM – Página: 2

maio92025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria expede recomendação para promoção de direitos humanos de policiais em situação de vulnerabilidade

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a Polícia Militar reveja a aplicação da Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23 de junho de 2023. A norma interna determina que os policiais reintegrados à corporação após responderem pelo crime de deserção tenham seus vencimentos drasticamente limitados, recebendo apenas o soldo base e as etapas de alimentação. A prática, além de prejudicar ainda mais a saúde mental desses agentes públicos, induz os servidores a buscarem alternativas arriscadas para recomporem as perdas financeiras para sustentarem suas famílias e a si próprios, tais como “bicos de segurança privada”, ampliando seu estado de vulnerabilidade. “Quando o policial passa a responder pelo crime de deserção, há um ato administrativo na portaria que retira algumas grati...

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Coari, DPE-AM obtém absolvição de homem que foi acusado injustamente de homicídio e tentativa de homicídio

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) assegurou a absolvição de Isaac Nogueira Ferreira, acusado injustamente de matar Francisco da Frota Filho no município de Coari, distante 373 quilômetros de Manaus. Durante julgamento do Tribunal do Júri, a defesa provou que o homem não tinha relação com o crime e que a acusação foi baseada em uma coincidência e um interrogatório obtido de forma ilegal, sob tortura. “A acusação se baseava na confissão extrajudicial feita pelo acusado no inquérito policial. Ele foi abordado no hospital de Coari após sofrer um acidente de caça. Quando acordou, foi abordado pelos policiais que procuravam alguém que tivesse ferimento no braço, pois, segundo a vítima sobrevivente, um dos autores do crime estava com um ferimento no braço”, explicou o defensor público ...

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas mais que triplica atendimentos no interior do Estado em quatro anos

Justiça

Em quatro anos, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) registrou um aumento de 248% no número de atendimentos no interior do Estado, passando de 74.624 atos em 2020, que incluem as diversas atividades desempenhadas pela instituição, como atendimentos, petições, ações judiciais e o acionamento de órgãos competentes, para 259.754 em 2024. O número total de pessoas atendidas pela DPE-AM nos 61 municípios do interior cresceu 193% nos últimos quatro anos, saindo de 36.736 em 2020 para 107.654 no ano passado, um salto de 193%. Os indicadores demonstram que, até aqui, a Defensoria do Amazonas vem cumprindo com êxito o compromisso de interiorizar os seus serviços, enfrentando os desafios do contexto amazônico, principalmente logísticos, para alcançar cada vez mais a população mais vulnerá...

maio82025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas institui Comissão de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A iniciativa busca prevenir e combater o assédio e violência política no âmbito institucional. A medida, com vigência de dois anos, visa combater violações e coibir práticas de assédio moral, sexual, discriminação e violência política dentro da instituição, promovendo um ambiente de trabalho seguro e inclusivo. A Portaria 762/2025-GDPG/DPE/AM, que cria a comissão, destaca a insuficiência de medidas punitivas isoladas, enfatizando a necessidade de ações preventivas e educativas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da instituição, no link: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/05/Edicao_2407-2025__publicada_em_6_de_maio_d...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Tefé, atendimentos da DPE acontecem temporariamente no Fórum de Justiça

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) informa que, a partir desta quarta-feira (7), os atendimentos no município de Tefé passam a acontecer temporariamente no Fórum Desembargador Fábio Antônio do Couto Valle devido à mudança definitiva para uma nova sede. Durante esse período de transição, os assistidos continuam sendo atendidos normalmente. Localizada na Estrada do Aeroporto, s/n, bairro Santa Tereza, a sala da DPE-AM no Fórum de Justiça de Tefé será a sede temporária dos serviços da instituição. Os serviços seguem sendo ofertados de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, com prioridade para casos urgentes e com prazos processuais. A defensora pública Thays Campos explica que essa alternativa foi adotada justamente para evitar a suspensão dos serviços. “Assim, assegurando a quem ...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública inaugura unidade em Borba e reforça compromisso com o acesso à justiça no interior

Justiça

Professora há 24 anos em Borba, Geralda Pinheiro definiu o sentimento com a chegada da Defensoria Pública ao município em uma palavra: esperança. “A gente precisava desse momento, da Defensoria no nosso município, para atender nossas demandas, pois temos muitas questões represadas e, antes, não sabíamos para onde recorrer.” Nesta terça-feira (6), foi inaugurado um novo posto de atendimento no município, distante 208 quilômetros de Manaus. Esta é a segunda unidade aberta no interior somente este ano. “Estamos muito felizes em poder instalar um posto de atendimento em Borba, que por muito tempo foi um sonho nosso. Essa conquista só foi possível graças à parceria com a prefeitura. Isso não é algo que vemos em qualquer lugar. Tenho contato com muitos gestores e percebo a preo...

maio72025 by portalrionegroonlineNo Comments

Defensoria Pública do Amazonas abre inscrições para estágio de Direito em Manaus

Justiça

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) abriu inscrições para Processo Seletivo de Estágio em Direito 2025.2 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que conta com 20 vagas para preenchimento imediato, além de cadastro de reserva. As inscrições encerram na próxima quinta-feira (15). A vaga para estágio em Direito conta com uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.050,54 e auxílio transporte no valor de R$ 198,00. A jornada é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias pelo período da manhã, no período de funcionamento da DPE-AM. Poderão participar do processo seletivo estudantes que estiverem cursando os quatro últimos anos ou semestres equivalentes do curso superior, formalmente matriculados em instituições públicas ou privadas, ...

maio62025 by portalrionegroonlineNo Comments

DPE-AM abre procedimento coletivo para promover regularização fundiária para mil famílias

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo (PC) para promover a regularização fundiária e reforma urbana da infraestrutura para moradia digna na comunidade 23 de Setembro, localizada no bairro Lagoa Azul, entre as rodovias AM-010 (km 19) e BR-174 (km 03), em Manaus. Os moradores da comunidade procuraram o atendimento da DPE-AM solicitando regularização fundiária. O defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), explica que, após avaliação do caso e da disputa, foi identificada a possibilidade de fazer a regularização por meio de usucapião. “A avaliação de disputa é uma fase da gestão de conflitos na qual identificamos os interesses e, nesse caso, existe um conflito fundiário, pois os moradores q...

maio32025 by portalrionegroonlineNo Comments

Após ação da DPE-AM, Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal

Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu na Justiça, nesta quarta-feira (30), a suspensão dos cortes salariais que atingiam professores que concluíram cursos de pós-graduação stricto sensu em universidades dos países do Mercosul e em Portugal. A medida assegura que os profissionais terão seus vencimentos restabelecidos enquanto o caso é julgado definitivamente. A decisão judicial determina que o Governo do Amazonas interrompa imediatamente os descontos nos vencimentos desses profissionais e restabeleça os valores já cortados. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos entrou com a Ação Civil Pública nº 0001185-24.2025.8.04.1000 contra uma decisão judicial que havia negado um pedido de tutela de urgência (med...

maio12025 by portalrionegroonlineNo Comments

Em Humaitá, DPE-AM participa de ação de cadastro de famílias no programa Bolsa Verde

Justiça

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou do cadastro das famílias no programa Bolsa Verde da comunidade Muanense, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista Botos (PAE Botos), em Humaitá. O programa apoia famílias de territórios tradicionais, oferecendo pagamentos trimestrais de R$ 600 para incentivar a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. Além do suporte financeiro, o Bolsa Verde oferece assistência técnica, ações de conservação e suporte à produção nas áreas contempladas. A defensora pública Francine Buffon esteve presente na ação, auxiliando os comunitários na obtenção da documentação necessária para acessar o programa. Devido à distância da comunidade em relação ao centro do município, a DPE-AM formulou 45 ofícios ao cartório, g...