A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou, em Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus), a cartilha sobre Direitos das Mulheres Indígenas. Idealizada em parceria com o coletivo Javari Vale da Arte, a iniciativa compõe a programação do Mês da Mulher e aconteceu durante o mutirão de atendimentos jurídicos para a população indígena que segue até esta segunda-feira (9) no município.
A defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), explicou que cartilha traz os direitos das mulheres e descreve como eles podem ser pleiteados de forma gratuita, por meio Defensoria, além de listar telefones úteis e onde a mulher indígena pode procurar ajuda em caso de emergência.
“Apresentamos informações sobre os direitos que toda mulher indígena tem, o direito ao bem viver, uma vida livre da violência, como pedir medidas protetivas de urgência, o que são as medidas protetivas de urgência, a Lei Maria da Penha e os direitos à pensão e guarda dos filhos”, pontuou a defensora pública.
Daniele Fernandes destacou o respeito às práticas culturais durante a gravidez que, por meio da Lei Estadual nº 5.312/20, reconhece o direito da mulher indígena a ter uma parteira tradicional e acompanhamento durante o parto.
“Existe uma lei estadual que prevê esse direito para a mulher e pode ser exigido caso o Estado se negue a permitir que essa parteira ingresse no momento do parto”, afirmou.
A defensora pública ressaltou que a violência contra a mulher tem sido um tema cada vez mais debatido em coletivos femininos de mulheres indígenas. Segundo ela, a instituição também está atuando em ações para mediar os debates sobre os direitos das mulheres. “A violência não faz parte da tradicionalidade dos povos indígenas que cultuam o direito ao bem viver”, explicou.
Parceria
A coordenadora do coletivo Javari Vale da Arte, Juliane Mayuruna, reforçou que a publicação amplia o acesso à informação jurídica e facilita o atendimento para as mulheres indígenas.
“O acesso à justiça é muito difícil para quem vem da aldeia, tem alguns atendimentos, como de pensão alimentícia, por exemplo, em que a gente conversou com uma indígena ela nem sabia que existia isso”, comentou Juliane Mayuruna.
O vice-coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Varney Kanamary, também destacou a importância do material informativo.
“Isso é muito importante porque as mulheres indígenas que são aldeadas ainda não conhecem seus direitos”, disse.
Atalaia do Norte
Desde o último sábado (7), em Atalaia do Norte, os indígenas recebem atendimento jurídico em uma ação desenhada pela Defensoria Pública do Amazonas em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) na sede da entidade no município, reunindo diversas etnias, como Kanamari, Marubo, Mayuruna Matsés, Kulina e Matis.
Criada em 2008, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) atua na defesa dos direitos e na proteção das garantias fundamentais dessas populações.
A ação conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que atua como parceira na iniciativa, auxiliando a Defensoria Pública tanto nos atendimentos quanto na logística da ação. A presença da Funai tem sido fundamental para facilitar o diálogo com as diferentes etnias, orientar os indígenas durante os atendimentos e apoiar a organização da estrutura que permite que os serviços cheguem de forma mais eficiente aos povos do Vale do Javari.
Aldeia Massapê
Entre os dias 3 e 5 de março, a Defensoria Pública participou do mutirão de atendimento na Aldeia Massapê, realizado no âmbito do programa “Registre-se! Brasil Parente”, na Terra Indígena do Vale do Javari, no oeste do Amazonas.
Na ação foi realizado um debate sobre temas como violência de gênero e racismo ambiental, com a participação de representantes da DPE-AM, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do Brasil e foi homologada em 2001. Localizada no extremo oeste do Amazonas, abrange áreas dos municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, na região de fronteira entre Brasil e Peru.
O território é considerado uma das regiões com maior concentração de povos indígenas isolados do mundo, além de abrigar diversas etnias, como Kanamari, Korubo, Kulina, Marubo, Matís, Mayuruna e Tsonwük Dyapah.
O mutirão de documentação civil “Registre-se! Brasil Parente” é uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Cartório Almeida de Lima – Atalaia do Norte, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), Defensoria Pública do Amazonas e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) e visa erradicar o sub-registro civil, através da emissão gratuita de certidões de nascimento e documentação básica.